ePJ|PRIME A1 - 1 ano [Software]

 
R$231,00
+

O Certificado Digital e-PJ|PRIME A1 tem validade de 12 meses e o par de chaves é gerado no computador do titular, onde também fica armazenada a chave privada. A chave pública é enviada para a Autoridade Certificadora (AC).

O ePJ|PRIME é um Certificado Digital ICP Brasil com validade jurídica, ou seja, é a identidade digital do CNPJ de sua empresa, funciona como uma versão eletrônica do CNPJ, cujo objetivo é a identificação segura das pessoas jurídicas, garantindo autenticidade, confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos serviços e transações eletrônicas realizadas via Internet.

O ePJ|PRIME pode ser utilizado para autenticar-se em sites, acessar os serviços da Receita Federal, entregar declarações, obter certidões, realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte, cadastrar procurações, acompanhar processos tributários, assinar e transmitir notas fiscais, acessar o Conectividade Social ICP entre outros serviços.

Para mais informações sobre uso e aplicações, Clique aqui.

 

- Documento de Constituição – Contrato Social, Estatuto Social, Requerimento de Empresário, devendo estar devidamente registrado em órgão competente.

- Alteração (ões) Contratual (ais), se houver – Caso a última alteração esteja consolidada não é necessário apresentar documento de constituição; caso não esteja consolidada é necessário apresentar documento de constituição e todas as alterações contratuais, em ambos os casos devidamente registrada em órgão competente.

- Ata de nomeação de diretoria vigente e devidamente registrada em órgão competente (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em ato separado);

- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.

- Documentos de Pessoa Física do (s) representante (s), Veja relação aqui:

 

Importante

É obrigatória a presença do representante legal cadastrado na Receita Federal do Brasil, que não pode ser representado por procuração.

Caso o representante legal não conste no quadro de administradores ou não tenha poderes para representar e assinar isoladamente pela empresa, conforme diretrizes do Contrato, Estatuto é necessário a presença de outro sócio, diretor, procurador para representar a empresa em conjunto.

Os outros representantes legais da empresa poderão ser representados por procuração pública (somente se estiver expressamente autorizado no contrato social ou no estatuto). 

A procuração só será aceita se atender a todos os requisitos abaixo:

  • A possibilidade de delegação de poderes por procuração deve constar de forma expressa no contrato, estatuto ou alteração contratual da empresa;
  • Na procuração, deve constar expressamente que o “outorgante delega poderes específicos para o outorgado atuar perante ICP-Brasil”;
  • Há necessidade da presença do(s) outorgante(s) perante o tabelião: é o cartório que elabora e imprime a procuração;
  • As assinaturas são colhidas na presença do tabelião;
  • A procuração deve estar vigente no momento da validação presencial e deve ser pública, lavrada em cartório.